Termos e Condições

Termos e Condições

Última atualização: 8 de May de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website kvantokvsta.pt e a aquisição de produtos disponíveis na nossa loja online. Ao efectuar uma encomenda, aceita os presentes termos.

1. Identificação do vendedor

[TITULAR_NOME — pendente Erico] (aqui designado "Kvantokvsta")
NIF: [NIF — pendente Erico]
Morada: [MORADA_RUA — pendente Erico], [CODIGO_POSTAL — pendente Erico] [LOCALIDADE — pendente Erico], [DISTRITO — pendente Erico], Portugal
Email: atendimento@kvantokvsta.pt

2. Encomendas e contrato

O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando confirmamos a aceitação da encomenda por email. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de erro evidente de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

3. Preços e impostos

Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Os portes de envio são apresentados antes da finalização do pagamento.

4. Pagamento

Aceitamos os seguintes meios de pagamento, processados de forma segura via Stripe:

  • Cartão de crédito / débito (Visa, Mastercard)
  • MB WAY
  • Multibanco (Referência)

5. Entrega

Vendemos exclusivamente em Portugal Continental e Ilhas. Os prazos médios são 2-5 dias úteis após confirmação de pagamento. Detalhes na Política de Envios.

6. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos após a receção do produto, sem necessidade de justificação. Detalhes em Política de Devoluções.

7. Garantia legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos novos beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos; produtos em segunda-mão ou recondicionados beneficiam de 2 anos.

8. Resolução alternativa de litígios (RAL)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a:

9. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será dirimido nos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer ao tribunal do seu domicílio.

10. Contacto

Para qualquer questão: atendimento@kvantokvsta.pt.