Política de Privacidade
Última atualização: 8 de May de 2026
A presente política de privacidade descreve como Kvantokvsta ("nós") recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes do website https://kvantokvsta.pt, em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento UE 2016/679 — RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
NIF: [NIF — pendente Erico]
[MORADA_RUA — pendente Erico], [CODIGO_POSTAL — pendente Erico] [LOCALIDADE — pendente Erico]
[DISTRITO — pendente Erico], Portugal
Contacto: atendimento@kvantokvsta.pt
2. Dados que recolhemos
- Dados de identificação: nome, NIF (se aplicável), morada de facturação e envio.
- Dados de contacto: email, número de telemóvel.
- Dados de pagamento: processados directamente pelo Stripe; não armazenamos dados de cartão.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, cookies (ver Política de Cookies).
3. Finalidades e base legal
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Processar encomendas, faturação e envio | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) |
| Cumprir obrigações legais (fiscal, RGPD) | Obrigação legal (art. 6.º/1/c) |
| Comunicações de marketing (newsletter) | Consentimento (art. 6.º/1/a) — revogável |
| Análise de tráfego e melhoria do site | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) |
4. Conservação dos dados
Conservamos os dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades:
- Dados fiscais (faturas): 10 anos (Código do IVA).
- Dados de conta de cliente: até pedido de eliminação.
- Dados de marketing: até revogação do consentimento.
- Logs técnicos: 12 meses.
5. Direitos do titular dos dados
Tem direito a, a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados (art. 15.º RGPD);
- Rectificar dados inexactos (art. 16.º);
- Solicitar o apagamento ("direito ao esquecimento", art. 17.º);
- Limitar o tratamento (art. 18.º);
- Portabilidade dos dados (art. 20.º);
- Opor-se ao tratamento (art. 21.º);
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude prévia.
Para exercer estes direitos, contacte-nos em atendimento@kvantokvsta.pt. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
6. Partilha de dados
Apenas partilhamos dados com:
- Processadores de pagamento (Stripe);
- Transportadoras (CTT, DPD, GLS) para entrega;
- Autoridade Tributária, mediante obrigação legal;
- Prestadores técnicos (alojamento, email) sujeitos a contrato de subcontratação RGPD.
7. Transferências internacionais
Quando aplicável, transferências para fora do EEE são efectuadas com base em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
8. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas: encriptação SSL/TLS, firewall aplicacional, backups encriptados, controlo de acessos por função.
9. Alterações
Esta política pode ser actualizada periodicamente. A versão em vigor encontra-se sempre disponível nesta página.